Carta dos cafeicultores de Muzambinho-MG

FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA Muzambinho, 22 de abril de 2015. Na data de hoje, 620 lideranças da cafeicultura e produtores rurais, de 60 cidades do Sul de Minas e do Estado de São Paulo reuniram-se no I Fórum de Desenvolvimento da Cafeicultura, sediado no município de Muzambinho, Minas Gerais, em busca de alternativas para o desenvolvimento promissor da cafeicultura nacional. Muito embora a contribuição do setor cafeeiro seja responsável e constantemente decisiva para o crescimento econômico e social do País, com participação relevante no Produto Interno Bruto (PIB), além de criar e manter postos de trabalho e gerar receitas cambiais para balança comercial brasileira, constatamos que os cafeicultores de várias regiões produtoras do Brasil têm enfrentado muitos desafios nos últimos anos. Entre os obstáculos, encontram-se os temas chaves do Fórum e que abrimos discussão para encontrarmos soluções e, assim, contribuirmos com os avanços que o nosso setor carece. Um dos grandes desafios são os elevados custos de produção, incentivadores de forte perda de renda aos cafeicultores que, além disso, enfrentam grandes instabilidades com a consequente queda dos preços do café no mercado internacional e com as adversidades climáticas. No entanto, apesar das condições desfavoráveis e dos reduzidos apoios institucionais, nós produtores recusamos a condição de espectadores de nossa própria realidade e, graças a esta teimosia, a cafeicultura sobrevive. O Brasil é o líder mundial na produção cafeeira. Estamos num momento de enorme ansiedade na conjuntura política e econômica nacional, mas em contrapartida é inegável que o consumo mundial do café mantém um ritmo crescente e os estoques mundiais começarão a enfrentar forte declínio. Enxergamos um futuro promissor, que depende do equacionamento estrutural de enormes gargalos que ainda persistem no setor cafeeiro e que não estão sendo suficientemente atacados pelo poder público. Um novo modelo é necessário e requer novas políticas públicas e estratégias para que a cafeicultura seja economicamente rentável, tecnicamente adequada, ambientalmente correta e socialmente responsável. Para isso, vimos encaminhar nossas sugestões para uma real e próspera política pública cafeeira brasileira, tendo como base os temas abaixo: 1) Preços mínimos dos cafés Arábica e Conilon: os preços mínimos do café arábica e conilon devem ser condizentes com a realidade do setor produtivo brasileiro, respeitando ao ordenamento jurídico brasileiro vigente, conforme disposto nos artigos 73 e 85 do Estatuto da Terra , LEI Nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964. Essa lei necessita ser respeitada e cumprida. Conforme apresentado durante o Fórum, para que o produtor tenha a oportunidade de se manter em sua atividade, os preços mínimos indicados são: Arábica – Custo Operacional Total - Produção manual: R$ 499,00 / saca -Produção mecânica não irrigada: R$ 421,00 / saca. - Produção mecânica irrigada: R$ 343,00. Conilon – Custo Operacional Total R$ 262,00 / saca. 2) Marketing dos Cafés do Brasil: Propomos dois pontos para aprimorar o marketing dos cafés brasileiros. O primeiro é a coordenação estratégica, que prevê a criação de um sistema de coordenação em âmbito nacional, consistindo em um arranjo organizacional para permitir a união e a participação de diversas instituições que tenham interesse na construção de estratégias de marketing para os Cafés do Brasil. Para a definição do arranjo, sugerimos preferencialmente o público-privado para coordenar estas ações, por não existir alguma entidade que realize a gestão estratégica e financeira de recursos de marketing. Neste arranjo, incluem-se a construção de um plano de marketing estratégico de médio e longo prazo para os Cafés do Brasil, inclusive com pesquisa da realidade do estoque mundial real. O segundo ponto refere aos recursos financeiros. Dada a grande importância econômica e social da cafeicultura brasileira, é necessário encarar a falta de recursos financeiros para o marketing como um problema crônico. O grande problema não é a falta de recursos, já que a cafeicultura brasileira conta com o FUNCAFÉ, com recursos superiores a 4 bilhões de reais. A questão é como tornar estes recursos factíveis de serem utilizados para ações de marketing e de promoção dos Cafés do Brasil. Neste ponto, duas ações emergenciais são importantes: destravar recursos do FUNCAFÉ para o marketing e a construção de uma estrutura de gestão destes recursos financeiros, de forma que esteja alinhada com estratégias de médio e longo prazo para os Cafés do Brasil. Outra possibilidade é a construção de um fundo financeiro específico para o marketing dos Cafés do Brasil, que permita a utilização destes recursos pelas entidades do setor. Para articular a realização destas ações, propomos a indicação de uma instituição competente e habilitada do setor (Agronegócio/Café) para a efetivação das ações. Sugerimos o acompanhamento deste trabalho, juntamente com uma comissão formada por representantes da cadeia produtiva cafeeira. 3) Seguro Agrícola: Além do PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), sugerimos a criação de outro instrumento de política pública com o objetivo de reduzir as incertezas da Atividade Agropecuária, que não cobrisse somente as perdas originárias de fenômenos climáticos adversos, mas um programa que garantisse também os preços mínimos, em caso de queda excessiva no preço do café. Na prática, o PROAGRO é destinado aos produtores que contratam financiamento do crédito agrícola para custeio e procuram precaver de eventual inadimplência, caso tenham perda de renda devido a prejuízos causados por fenômenos climáticos, pragas e doenças em suas lavouras, rebanhos e bens. Como o café é uma lavoura perene, esse tipo de seguro protege apenas a safra e não a lavoura que possui alto custo de formação. E o seguro total só terá viabilidade ao produtor rural, com subsídios dos Governos Federal e Estadual. 4) Segurança Patrimonial: A iniciativa de investir em segurança patrimonial é um dos pilares de atuação para resguardar as famílias e as propriedades no campo. É sem dúvidas um tema que merece o olhar dos órgãos públicos para preservar a integridade dos nossos produtores. O controle patrimonial, por exemplo, traz vantagens tanto para o governo, que pode fiscalizar a Receita das propriedades, quanto para os produtores. Uma propriedade que tem um rígido controle sobre os seus bens corre muito menos risco de ter seu patrimônio furtado, desviado ou até mesmo perdido. Pode parecer insignificante se pensarmos em casos isolados, mas somando ao longo de um ano inteiro, pequenas perdas, furtos ou desvios podem fazer uma bela diferença. Estamos na era da eficiência, da sustentabilidade e da economia principalmente no campo, assim o desperdício de recursos deve ser sempre minimizado. É necessária a inclusão da revisão do passivo da cafeicultura. Estamos certos de que a nossa união em muito contribuirá para o desenvolvimento da cafeicultura nacional. Agradecemos a presença e, especialmente, a parceria. Cordialmente, Fernando Barbosa Arnaldo Bottrel Presidente do Conselho do Café – AMOG Presidente ASSUL assessoria de Comunicação: PHABRICA DE IDÉIAS